Termos de Utilização

1. O serviço

O EasyCheckUp é uma plataforma digital de saúde preventiva. Permite completar um questionário de saúde adaptativo, receber sugestões preventivas informativas e adquirir um relatório em PDF, gerado e descarregado no seu próprio dispositivo — ficando os resultados dessa avaliação guardados na sua conta —, destinado a apoiar uma conversa com o seu médico.

O EasyCheckUp é uma ferramenta exclusivamente informativa e preventiva. Não fornece diagnósticos, não prescreve tratamentos e não constitui um dispositivo médico nem um serviço de telemedicina.

Prestador do serviço: True Believers, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas unipessoal de direito português que opera o EasyCheckUp (NIPC 517851466, com sede em Cascais, 2750, Portugal). Contacto: info@easycheckup.io.

2. Não substitui avaliação médica

As sugestões apresentadas não substituem, em circunstância alguma, a avaliação, o diagnóstico ou o acompanhamento por profissionais de saúde qualificados.

Em caso de sintomas intensos, agravamento súbito ou emergência, contacte de imediato o SNS 24 (808 24 24 24) ou o 112. Não utilize a plataforma para situações urgentes.

3. Elegibilidade e conta

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. A criação de conta requer um endereço de email válido e uma palavra-passe. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.

4. Veracidade das respostas

As sugestões e o relatório são gerados exclusivamente a partir das respostas que fornece. A veracidade, exatidão e completude das respostas são da sua inteira responsabilidade.

A plataforma não assume responsabilidade por sugestões ou relatórios condicionados por respostas incorretas, incompletas ou falsas.

5. Respostas não guardadas

Por conceção, as respostas do questionário nunca são guardadas pela plataforma. Existem apenas em memória durante a sessão. Se fechar ou atualizar a página, as respostas perdem-se e terá de repetir o questionário.

Ao comprar o relatório, ficam guardados na sua conta os resultados gerados — as sugestões, o plano de exames e o nível de risco, nunca as respostas —, onde pode revê-los, voltar a descarregar o PDF ou eliminá-los. O relatório não é enviado por email. Sem compra, nada fica guardado — e sem conta também não: pode comprar sem se registar, e nesse caso o PDF que descarrega é o único registo das sugestões.

O PDF descarregado é o seu registo do relatório. Recomendamos que o guarde em local seguro.

6. Pagamentos, faturação e reembolsos

O acesso aos resultados é escalonado: ver se deve marcar consulta e quantas análises e exames o seu perfil sugere não tem custo; o Relatório Completo, que identifica cada análise e exame, custa 4,00 €; o Relatório Premium, que acrescenta as razões, as fontes clínicas e as perguntas para o médico, custa 10,00 €. Quem já comprou o Completo paga apenas a diferença de 6,00 € para o Premium. Todos os valores incluem IVA e são pagamentos únicos, sem subscrição. O pagamento é processado pela Stripe, que lhe envia por email o recibo do valor cobrado; a fatura é emitida com o NIF que indicar no pagamento (opcional; sem NIF, é emitida como consumidor final).

Se, após um pagamento confirmado, não receber o relatório por motivo imputável à plataforma, tem direito, à sua escolha, a repetir o processo sem custo ou ao reembolso integral. Contacte-nos através do email de suporte.

Ao efetuar o pagamento, consente na disponibilização imediata do conteúdo digital (o relatório) e reconhece que, com a entrega, perde o direito de livre resolução previsto para conteúdos digitais no Decreto-Lei n.º 24/2014. Este consentimento não prejudica os direitos referidos no parágrafo anterior.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, o questionário, as regras de sugestões e o formato do relatório são propriedade do EasyCheckUp. O PDF gerado destina-se ao seu uso pessoal e à partilha com os profissionais de saúde que entender.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada. Alterações relevantes serão comunicadas de forma razoável.

9. Lei aplicável, resolução de litígios e contacto

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão, contacte info@easycheckup.io.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Para o consumidor com residência em Portugal, é competente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt) e os centros de arbitragem de conflitos de consumo territorialmente competentes.

Pode ainda utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr. Reclamações podem ser apresentadas no Livro de Reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt.